Desafios e possibilidades da jurimetria na judicialização em saúde: uma investigação em Minas Gerais do período 2014 a 2020 / Challenges and possibilities of jurimetry in health judicialization: an investigation in Minas Gerais state from 2014 2020 / Desafíos y posibilidades de la jurimetría en la judicialización de la salud: una investigación en Minas Gerais de 2014 a 2020

Objetivo: analisar os processos de saúde, de medicamentos e de medicamentos antineoplásicos em Minas Gerais, em 2014 a 2020, a partir da comparação de diferentes bases de dados. Metodologia: foram utilizadas técnicas de pareamento de bases de dados entre os processos existentes no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e os processos recebidos pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, descreveram-se as dificuldades encontradas na identificação e quantificação desses processos, e os resultados encontrados foram comparados com informações provenientes de outras fontes. Resultados: nas bases do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foram identificados 564.763 processos de saúde. Houve um aumento significativo do número de processos até 2017 e uma estabilização, em patamares altos, a partir de 2017. Ao comparar com os resultados obtidos pelo Instituto Superior de Ensino e Pesquisa e pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, houve uma importante divergência nos números de processos. Tomando como exemplo a judicialização de saúde contra o estado de Minas Gerais, não foi possível encontrar de forma direta todos os processos recebidos pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais nas diversas bases fornecidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tendo sido necessária uma integração entre as diferentes bases de dados e uma busca adicional para identificar todos os processos. Conclusão: recomendam-se a padronização e organização dos dados dos processos judiciais em saúde, já na entrada de dados, para facilitar a realização de estudos quantitativos sobre a judicialização da saúde.

Objective: to analyze the health, drug, and antineoplastic drug lawsuits in Minas Gerais, in 2014 to 2020, from the comparison of different databases. Methodology: database pairing techniques were used to link lawsuits from the Minas Gerais State Court of Justice with the processes received by the Minas Gerais Health State Department, the difficulties encountered in identifying and quantifying these processes were described, and the results found were compared with information from other sources. Results: in the Minas Gerais State Court of Justice databases, 564,763 health lawsuits were identified in the studied period. There was a significant increase in the number of processes until 2017 and a stabilization, at high levels, from 2017 onwards. In comparison with the results obtained by the Institute of Higher Education and Research and the Laboratory of Innovation, Intelligence and Sustainable Development Goals there was a great divergence in the number of processes found. Conclusion: taking the health judicialization against Minas Gerais state as an example, it was not possible to directly find all the processes received by Minas Gerais Health State Department in the various databases provided by the Minas Gerais State Court of Justice, requiring integration between the different databases and an additional search to identify all processes.

Objetivo: analizar los juicios de salud, drogas y medicamentos antineoplásicos en Minas Gerais, en 2014 a 2020, a partir de la comparación de diferentes bases de datos. Metodología: técnicas de emparejamiento de bases de datos fueron utilizadas para vincular los juicios existentes en el Tribunal de Justicia del Estado de Minas Gerais con los procesos recibidos por la Secretaría de Estado de Salud de Minas Gerais, las dificultades encontradas en la identificación y cuantificación de esos procesos fueron descritas, y los resultados encontrados fueron comparados con informaciones de otras fuentes. Resultados: en las bases del Tribunal de Justicia del Estado de Minas Gerais se identificaron 564.763 procesos de salud. Hubo un aumento significativo en el número de procesos hasta 2017 y una estabilización, en niveles altos, a partir de 2017. Sin embargo, al comparar con los resultados obtenidos por el Instituto Superior de Educación e Investigación y por el Laboratorio de Innovación, Inteligencia y Objetivos de Desarrollo Sostenible hubo una divergencia importante en el número de procesos. Conclusión: tomando como ejemplo la judicialización de la salud contra el estado de Minas Gerais, no era posible encontrar directamente todos los procesos recibidos por la Secretaría de Estado de Salud de Minas Gerais en las diversas bases de datos proporcionadas por el Tribunal de Justicia del Estado de Minas Gerais, lo que requería una integración entre las diferentes bases de datos y una búsqueda adicional a identificar todos los procesos.

Judicialização em saúde e atuação defensorial em caso de insumo não incorporado: a demanda de Canabidiol na Defensoria Pública Federal de Salvador/BA durante a última década / Health judicialization and the role of Public Defender's Office in a case of non-standardized input: the demand for Cannabidiol at the Federal Public Defender's Office in Salvador/Ba over the past decade / Judicialización sanitaria y acción de la Defensoría Pública en un caso de insumo no incorporado: la demanda de Cannabidiol en la Defensoría Pública Federal de Salvador/Ba em la última década

Objetivo: avaliar a atuação da Defensoria Pública Federal e a efetividade da juridificação da saúde, como instrumento para garantia de acesso ao direito, no caso de insumo não padronizado (Canabidiol), na unidade de Salvador/Bahia. Metodologia: estudo descritivo com aplicação de método longitudinal retrospectivo das demandas de Canabidiol que chegaram à unidade, desde o caso índice admitido no país em 2014, com evolução anual e destino, na instituição e na Justiça, até 2023. Resultados: houve crescimento sistemático dos pedidos, que dobraram anualmente, sobretudo a partir de 2018, exceto no ano de 2021, totalizando 88 casos. O percentual de pleitos judicializados foi de 59%, e, dentre eles, mais da metade obteve decisão liminar favorável em alguma instância, alcançando 76% nas sentenças de mérito. O tempo entre a chegada do requerente, reunião de documentos e propositura da ação foi, em média, de 2,4 meses, e o intervalo médio entre o protocolo da peça inicial e a intimação da antecipação de tutela, nos casos em que concedida, foi de 2 meses. O intervalo entre a intimação da decisão antecipatória e o efetivo cumprimento foi em torno de 9,2 meses, somente obtido mediante bloqueio judicial em quase 70% dos casos. Conclusão: a atuação defensorial se mostrou célere, tão logo reunidos os documentos necessários, bem como as liminares concedidas. O tempo de cumprimento após a decisão concessiva mostrou intervalo alargado, evidenciando uma nova forma de inefetividade do direito social à saúde, o que a judicialização visava exatamente a combater.

Objective: to evaluate the performance of the Federal Public Defender's Office and the effectiveness of the juridification of health, as an instrument to guarantee access to the right, in the case of a non-standardized input (Cannabidiol), in the Salvador/Bahia unit. Methodology: a descriptive study with application of retrospective longitudinal method was carried out on the number of Cannabidiol claims that have reached the unit since the index case admitted in Brazil in 2014, its annual evolution and destination in the institution and in the court, until 2023. Results and discussion: there was a systematic growth in the number of cases, which doubled annually, especially from 2018 onwards, except in 2021. The percentage of judicialized lawsuits was about 59%, and, among those, more than half obtained a favorable decision in some instance, reaching 76% from the merit sentences. The time between the arrival of the applicant, the gathering of documents and the filing of the action was, on average, 2.4 months, and the average interval between the filing of the initial petition and the intimation of the anticipation decision, in the cases where it was granted, was 2 months. On the other hand, the interval between the intimation of the anticipatory decision and the effective compliance oscillated around 9.2 months, only being obtained through judicial blocking in almost 70% of the cases. Conclusion: it was found that the defense was swift, as soon as the necessary documents were gathered, as well as the injunctions granted. On the other hand, the time of compliance after the concession decision showed an alarmingly long interval, resulting in a new form of ineffectiveness of the social right to health, which the judicialization aimed precisely to combat.

Objetivo: evaluar el desempeño de la Defensoría Pública Federal y la efectividad de la juridificación de la salud, como instrumento para garantizar el acceso al derecho, en caso de insumo no estandarizado (Cannabidiol), en la unidad de Salvador/Bahía. Metodología: se realizó un estudio descriptivo con aplicación del método longitudinal retrospectivo sobre los reclamos de Cannabidiol que han llegado a la unidad desde el caso índice admitido en el pays, en 2014, su evolución anual y destino, en la institución y en los tribunales, hasta 2023. Resultados y discusión: hubo un aumento sistemático en el número de solicitudes, que se duplicaron anualmente, especialmente a partir de 2018, a excepción de 2021. El porcentaje de demandas fue de alrededor del 59% y, entre los judicializados, más de la mitad obtuvo una decisión favorable en alguna instancia, llegando al 76% en las sentencias de mérito. El tiempo promedio entre la llegada del demandante, la recopilación de documentos y la presentación de la demanda fue de 2.4 meses, y el intervalo promedio entre la presentación de la petición inicial y la decisión de anticipación, en los casos en que fue concedida, fue de 2 meses. Por otro lado, el intervalo entre la intimación de la decisión anticipada y el cumplimiento efectivo osciló en torno a los 9,2 meses, obteniéndose únicamente a través del bloqueo judicial en casi 70% de los casos. Conclusión: se comprobó que la defensoría fue rápida, tan pronto como se reunieron los documentos necesarios, así como las medidas cautelares otorgadas, después de escuchado el órgano de soporte técnico. Por otro lado, el tiempo de cumplimiento posterior a la decisión de concesión mostró un intervalo alarmantemente largo, lo que resultó en una nueva forma de ineficacia del derecho social a la salud, que la judicialización pretendía precisamente combatir.

Os reflexos da pandemia do novo coronavírus na judicialização do direito à saúde perante o Supremo Tribunal Federal / The effects of the novel coronavirus pandemic on the judicialization of the right to health before the Federal Supreme Court / Las reflexiones de la pandemia del nuevo coronavirus sobre la judicialización del derecho a la salud ante la Suprema Corte Federal

Objetivo: identificar se a situação pandêmica interferiu na extensão e no modo como as questões referentes ao direito à saúde foram apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal. Metodologia: foi realizada pesquisa documental, que, após consulta na base de dados do Supremo Tribunal Federal, com o filtro pelo termo "saúde", retornou um total de 1.178 acórdãos, sendo 447 do período pré-pandêmico e 731 do período pandêmico, os quais foram analisados e classificados conforme a pertinência temática. Após os descartes da etapa de classificação, identificaram-se 70 acórdãos no período pré-pandêmico e 167 acórdãos no pandêmico que versam efetivamente sobre o direito à saúde. Resultados: a pandemia impôs inúmeros desafios ao sistema de saúde, de modo que o Poder Judiciário foi instado a se manifestar ante às controvérsias ora instauradas. Nessas manifestações, identificou-se que houve aumento nas demandas de controle concentrado e no quantitativo absoluto de decisões envolvendo o direito à saúde, bem como que qualitativamente, em geral, o padrão decisório anterior foi mantido, embora novos temas tenham surgido. Conclusão: o estudo concluiu que a tendência da Suprema Corte permanece favorável ao reconhecimento de direitos sanitários, tendo, para tal, argumentos como a não ofensa à separação de poderes e a impossibilidade de arguir a reserva do possível para impedir sua concessão.

Objective: to identify whether the pandemic situation interfered with the extent and way in which issues relating to the right to health were assessed by the Federal Supreme Court. Methodology: documentary research was carried out, which, after consulting the Federal Supreme Court database, with the filter using the term "health", returned a total of 1,178 rulings, 447 from the pre-pandemic period and 731 from the pandemic period, which were analyzed and classified according to thematic relevance. After the classification stage discards, 70 rulings were identified in the pre-pandemic period and 167 rulings in the pandemic that effectively deal with the right to health. Results: the pandemic imposed numerous challenges on the health system, so that the Judiciary was urged to speak out in the face of the now established controversies. In these manifestations, it was identified that there was an increase in demands for concentrated control and in the absolute quantity of decisions involving the right to health, as well as that qualitatively, in general, the previous decision-making pattern was maintained, although new themes have emerged. Conclusion: the study concluded that the Supreme Court's tendency remains in favor of the recognition of health rights, using arguments such as the non-offense of the separation of powers and the impossibility of arguing on the possible reservation to prevent their granting.

Objetivo: identificar si la situación de pandemia interfirió en el alcance y la forma en que las cuestiones relativas al derecho a la salud fueron evaluadas por el Supremo Tribunal Federal. Metodología: se realizó una investigación documental que, consultada la base de datos del Supremo Tribunal Federal, con el filtro del término "salud", arrojó un total de 1.178 sentencias, 447 del período prepandemia y 731 del período pandémico, que fueron analizados y clasificados según relevancia temática. Descartada la etapa de clasificación, se identificaron 70 sentencias en el período prepandemia y 167 sentencias en la pandemia que abordan efectivamente el derecho a la salud. Resultados: la pandemia impuso numerosos desafíos al sistema de salud, por lo que se instó al Poder Judicial a pronunciarse ante las controversias ahora establecidas. En estas manifestaciones se identificó que hubo un aumento en las demandas de control concentrado y en la cantidad absoluta de decisiones que abordan el derecho a la salud, así como que cualitativamente, en general, se mantuvo el patrón de toma de decisiones anterior, aunque han surgido nuevos temas. Conclusión: el estudio concluyó que se mantiene la tendencia de la Corte Suprema a favor del reconocimiento de los derechos a la salud, utilizando argumentos como la no infracción de la separación de poderes y la imposibilidad de argumentar la reserva de lo posible para impedir su otorgamiento.

Como a judicialização da cirurgia de implante coclear impacta o Sistema Único de Saúde / How the judicialization of cochlear implant surgery impacts the Unified Health System

RESUMO Objetivo Descrever o impacto da judicialização na realização da cirurgia de implante coclear no Sistema Único de Saúde do Brasil, incluindo o serviço público e a saúde suplementar. Métodos Foi realizado um levantamento documental de acórdãos de todos os tribunais nacionais e a jurisprudência dominante, voltados à cirurgia do implante coclear no Sistema Único de Saúde, no período de 2007 a 2019, por meio da Plataforma Jusbrasil, utilizando o termo "implante coclear" para realização da busca. Também foi realizado um levantamento na plataforma DATASUS (Departamento de Informação do Sistema Único de Saúde) sobre quantos procedimentos de implante coclear unilateral e bilateral foram realizados no mesmo período. Resultados De acordo com o DATASUS, no período de 2008 a 2019 foram realizados 8.857 procedimentos de cirurgia de implante coclear pelos entes públicos ou pelas operadoras dos planos de saúde no país. Com relação à judicialização para solicitação da cirurgia do implante coclear, unilateral ou bilateral, foram encontrados 216 processos, representando 2,43% dos casos. Conclusão A judicialização da saúde, quando se considera a cirurgia do implante coclear, tem representado uma parcela mínima dos casos, o que demonstra baixo impacto no orçamento público e não tem expressiva ação na organização do Sistema Único de Saúde.

ABSTRACT Purpose To describe the impact of Judicialization on the performance of Cochlear Implant (CI) surgery in the Brazilian Unified Health System (SUS), including the public service and supplementary health. Methods A documentary survey of judgments of all National Courts and the Dominant Jurisprudence focused on CI surgery in the SUS from 2007 to 2019 was carried out through the Jusbrasil Platform using the term "cochlear implant" to carry out the search. A survey was also carried out on the DATASUS platform on how many uni and bilateral CI procedures were performed in the same period. Results According to DATASUS, from 2008 to 2019, 8,857 CI surgery procedures were performed by Public Entities or Health Plan Operators in the country. With regard to Judicialization, for requesting unilateral or bilateral CI surgery, a total of 216 processes were found, representing a total of 2.43% of Judicialization of Cochlear Implant (CI) surgery. Conclusion In view of the data, it is possible to perceive that the Judicialization of Health when we consider the CI surgery has represented a small portion of the cases, which does not demonstrate a large impact on the public budget and does not have an impact on the organization of the SUS.

On the Judicialization of Health and Access to Medicines in Latin America.

In a context of rapid technological innovation and expensive new products, the paper calls for the generation of real-world data to inform decision-making and an international discussion on the affordability of new medicines, particularly for low- and middle-income countries. Without these, the challenges of health judicialization will continue to grow.

Direito à saúde, tratamentos experimentais e indústria farmacêutica: breves anotações / Right to health, experimental treatments and pharmaceutical industry: brief notes / Derecho a la salud, tratamientos experimentales y industria farmacéutica: brevesnotas

Objetivo: compreender o excesso de judicialização no Brasil e buscar algumas justificativas que levaram ao estado da arte. Metodologia: utilizou-se o método de pesquisa indutivo, realizando um levantamento bibliográfico e análise documental, com base em dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça e, de forma complementar, em dados extraídos do sítio institucional da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Resultados: a judicialização da saúde tem apresentado um caráter predominantemente individual, o que agrava o alcance da macrojustiça e do atendimento da coletividade. Além disso, as dificuldades estruturais do Sistema Único de Saúde tornam-se cada vez mais evidentes. Observa-se que a judicialização da saúde pode ser perversa do ponto de vista do excesso de concessão de tutelas de urgência, da prioridade da justiça individualizada e do destaque da microjustiça; elementos que prejudicam o funcionamento do sistema de saúde como um todo. Conclusão: a indústria farmacêutica apresenta intensa participação no processo de incorporação de medicamentos. No entanto, a complexidade e demora das etapas procedimentais da incorporação dessas novas tecnologias, não raro, resultam em demandas judiciais que derivam decisões polêmicas e nem sempre acertadas. Todo esse desenho acaba por desencadear pressão no órgão competente de incorporação, incompreensões sobre o funcionamento do SUS e fortalecimento da microjustiça.

Objective: to understand the excess of judicialization in Brazil and seek some justifications that led to the state of the art. Methods: an inductive research method was used, which involved conducting a bibliographic survey and documentary analysis of data released by the National Council of Justice and, in addition, data extracted from the institutional website of the National Supplementary Health Agency. Results: the judicialization of health has presented a predominantly individual aspect, which aggravates the reach of macrojustice and community care. In addition, the structural difficulties of the Unified Health System become increasingly evident. The judicialization of health can be perverse from the point of view of the excess of granting emergency guardianships, the priority of individualized justice, the prominence of microjustice; elements that undermine the functioning of the health system as a whole. Conclusion: the pharmaceutical industry plays an intense role in the drug incorporation process. However, the complexity and delay in the procedural stages of incorporating these new technologies often result in legal demands that result in controversial decisions that are not always correct. This entire design ends up triggering pressure on the competent incorporation body, misunderstandings about the functioning of the SUS and strengthening microjustice.

Objetivo: comprender el exceso de judicialización en Brasil y buscar algunas justificaciones que han llevado al estado del arte. Metodología: se utilizó el método de investigación inductivo, realizando un levantamiento bibliográfico y análisis documental, con base en datos divulgados por el Consejo Nacional de Justicia y, de forma complementaria, en datos extraídos del sitio web institucional de la Agencia Nacional de Salud Complementaria. Resultados: la judicialización de la salud ha presentado un carácter predominantemente individual, lo que agrava el alcance de la macrojusticia y de la atención de la colectividad. Además, las dificultades estructurales del Sistema Único de Salud son cada vez más evidentes. Se observa que la judicialización de la salud puede ser perversa desde el punto de vista de la concesión excesiva de tutelas de urgencia, de la prioridad de la justicia individualizada y del énfasis en la microjusticia; elementos que perjudican el funcionamiento del sistema de salud em su conjunto. Conclusión: la industria farmacéutica juega un papel intenso en el proceso de incorporación de medicamentos. Sin embargo, la complejidad y demora en las etapas procesales de incorporación de estas nuevas tecnologías derivan muchas veces en exigencias legales que derivan en decisiones controvertidas y no siempre correctas. Todo este diseño termina provocando presiones sobre el órgano constitutivo competente, malentendidos sobre el funcionamiento del SUS y fortalecimiento de la microjusticia.

Judicialization and cancer: quality of life of patients and caregivers in the COVID-19 pandemic.

BACKGROUND: In Brazil, cancer patients and caregivers of cancer patients seek judicial intervention for free access to medications from the public health system. Indeed, the COVID-19 pandemic potentially affected the health-related quality of life of cancer patients and caregivers of cancer patients. This study aimed to describe the sociodemographic profile and assess the health-related quality of life of patients and caregivers in the state of Goias, Brazil, in 2020. METHODS: A cross-sectional study was conducted using the Medical Outcomes Study 36-Item Short Form Health Survey (SF-36) and a sociodemographic questionnaire. RESULTS: A total of 88 (67,7%) patients and 42 (32,3%) caregivers participated in the study, mostly women (55,5%); aged from 18 to 60 (66%) years old; with up to nine years of education (73,1%) and monthly family income lower than the minimum wage (69,2%); married or in a stable union (92,3%); living with multiple people in the same household (73,8%). The quality of life domains with the best scores were mental health for patients and pain for caregivers. The most affected quality of life domain was physical limitation for patients and caregivers. Factors associated with better quality of life were female gender and age between 18 and 60 years in patients, more than 9 years of education, living with multiple people in the same house, and having a monthly family income higher than US$200 for caregivers. CONCLUSION: The study found evidence of physical and emotional vulnerability during the pandemic, highlighting the need to strengthen public policies of assistance support to this population.

Judicialização de medicamentos para tratamento da hepatite C no estado do Rio Grande do Sul, Brasil / Judicialization of drugs for the treatment of hepatitis C in the state of Rio Grande do Sul, Brazil

O artigo tem por objetivo identificar os motivos que levaram as pessoas a buscarem o Poder Judiciário visando obter medicamentos para tratamento da hepatite C. Trata-se de um estudo descritivo transversal, de natureza quantitativa, no qual foram analisados 235 acórdãos e decisões monocráticas proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul entre 2010 e 2020. Os resultados evidenciaram que a razão principal é insuficiência de renda. Também apontou-se que a judicialização da saúde não é um fenômeno adstrito às pessoas de baixa renda; que os medicamentos mais requeridos são Ribavirina, Interferon, Sofosbuvir e Daclatasvir; e que o percentual de concessão judicial de medicamentos é de 93,6%. Conclui-se que há necessidade de reavaliação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite C e Coinfecções, do Plano Nacional de Hepatites Virais e do Plano para Eliminação da Hepatite C.

This article aims to identify which reasons lead people to seek the Judiciary in order to obtain medication for the treatment of hepatitis C. This is a quantitative cross-sectional descriptive study where 235 judgements and lower court decisions rendered by the state of Rio Grande do Sul Court of Justice between the years of 2010 and 2020 were analyzed. The results showed that the main reason why people turn to the Judiciary is low-income. It was also pointed that the health judicialization is not a phenomenon connected to low-income; the most required drugs are Ribavirina, Interferon, Sofosbuvir and Daclatasvir; and the percentage of judicial medicine concession is 93.6%. The data obtained lead to the conclusion that there is a need to reassess the Clinical Protocol and Therapeutic Guidelines for Hepatitis C and Coinfections, the National Plan for Viral Hepatitis and the Plan for the Elimination of Hepatitis C.

Impetrações judiciais de mães de crianças com síndrome congênita do vírus zika: das motivações aos desfechos / Impetracciones judiciales de madres de personas menores con síndrome congénito del virus zika: De las motivaciones a los resultados / Judicial impetractions of mothers of children with congenital zika virus syndrome: From motivations to outcomes

Introdução: As famílias de crianças com Síndrome Congênita do Zika (SCZ) convivem com dificuldades para suprir suas necessidades de saúde, portanto acionam o poder judiciário para gozar do seu direito à saúde. Objetivo: Apreender as principais motivações das impetrações judiciais requeridas por mães de crianças com SCZ e seus desfechos. Metodologia: Estudo exploratório documental com abordagem qualitativa, realizado no sítio eletrônico JusBrasil e coleta procedida em março de 2020. Foram incluídas 15 impetrações judiciais publicadas entre janeiro de 2016 e junho de 2019. A análise lexical através do software IRaMuTeQ e a análise de conteúdo temática foram realizadas. Resultados: O acesso às tecnologias assistivas é a principal motivação para impetrações judiciais, com vistas a assegurar melhora no desenvolvimento da criança e consequente independência da criança. As decisões judiciais beneficiaram as crianças com SCZ, fundamentadas no direito à saúde, direito à vida e proteção, e o direito de ir e vir. Conclusão: Para mitigar os impactos da judicialização da saúde as autoridades sanitárias e judiciárias podem investir em melhor vigilância e monitoramento dos fatores de risco e morbidades; rigor nos protocolos sanitários que envolvem migração de pessoas em zonas fronteiriças; ofertas de condições ambientais e de moradia dignas; realização de cuidados preventivos com destaque para a eficiência da imunização; além da organização e funcionamento de uma rede de atenção à saúde eficaz com abordagem interdisciplinar.

Introducción: Las familias de personas menores con síndrome de zika congénito (SZC) viven con dificultades para satisfacer sus necesidades de salud, por lo que hacen un llamado al Poder Judicial para gozar de este derecho. Objetivo: Conocer las principales motivaciones de las demandas presentadas por madres de niños y niñas con SZC y sus desenlaces. Metodología: Estudio documental exploratorio con enfoque cualitativo, realizado en el sitio web de JusBrasil y recogido en marzo de 2020. Se incluyeron 15 juicios publicados entre enero de 2016 y junio de 2019 en JusBrasil. Se realizó el análisis léxico a través del software IRaMuTeQ y el análisis de contenido temático. Resultados: El acceso a las tecnologías asistenciales es la principal motivación de las demandas, con el fin de asegurar la mejora en el desarrollo de la persona menor y su consecuente independencia. Las decisiones judiciales beneficiaron a niñas y niños con SZC, basadas en los derechos a la salud, a la vida y protección y a ir y venir. Conclusiones: Para mitigar los impactos de la judicialización en salud, las autoridades sanitarias y judiciales pueden invertir en una mejor vigilancia y seguimiento de los factores de riesgo y morbilidades, rigor en los protocolos sanitarios que implican la migración de personas en zonas fronterizas, ofrecer condiciones ambientales y habitacionales dignas, realizar cuidados preventivos, con énfasis en la eficiencia de la inmunización, además de la organización y operación de una red de atención de salud efectiva con enfoque interdisciplinario.

Introduction: Families of children with Congenital Zika Syndrome (CSZ) live with difficulties to meet their health needs; therefore, they resort to the law system in order claim their right to health. Objective: To apprehend the main motivations and outcomes of the lawsuits filed by mothers of children with CSZ. Methodology: Exploratory documentary study with a qualitative approach carried out on the JusBrasil website and collected in March 2020. The study included 15 lawsuits published between January 2016 and June 2019 in JusBrasil. A lexical analysis through the IRaMuTeQ software and a thematic content analysis were performed. Results: The access to assistive technologies is the main motivation for the lawsuits; these are issued with the objective to ensure improvement in the child's development and further independence of the child. Court decisions benefited children with CSZ based on the right to health, the right to life and protection, and the right to come and go. Conclusion: To mitigate the impacts of health judicialization, health and judicial authorities can invest in better surveillance and monitoring of the risk factors and morbidities, strictness in the health protocols that involve migration of people in border areas, offering of decent environmental and housing conditions, execution of preventive care with emphasis on the efficiency of immunization, as well as the organization and execution of an effective health care network with an interdisciplinary approach.

O Estado pode ser responsabilizado pelas mortes decorrentes da pandemia de coronavírus? / Can the State be held responsible for deaths resulting from the coronavirus pandemic? / ¿Se puede responsabilizar al Estado por las muertes derivadas de la pandemia del coronavirus?

Objetivo: verificar se o Estado pode ser responsabilizado pelas mortes havidas por coronavírus. Metodologia: foi realizada uma pesquisa exploratória por meio de sites oficiais do Governo Federal e do Superior Tribunal de Justiça; utilizou-se o método técnico-jurídico e dedutivo, com a análise conceitual dos fundamentos e requisitos legais encontrados em estudos científicos e na doutrina, além da observação jurisprudencial análoga, visando elucidar e confrontar ações e omissões governamentais a respeito da emergência em saúde iniciada em 2020. Resultados: a imprevisibilidade é causa excludente de indenização, entretanto, sob o ângulo da precaução, a forma adotada pelo Governo em certas medidas e políticas no enfrentamento à pandemia é capaz de gerar responsabilização de obrigação indenizatória. Conclusão: eventos pandêmicos, em regra, seriam causas excludentes de responsabilização por sua imprevisibilidade, contudo, podem adequar-se dentro de uma previsibilidade que permita ações preventivas para dirimir riscos por meio de governança pública da saúde.

Objective: to examine whether the state can be held responsible for deaths caused by coronavirus. Methods: An exploratory study was carried out using the websites of the Federal Government and the Superior Court of Justice toclarify and address government acts and omissions surrounding the health emergency of pandemics. The fundamentals and legal requirements identified in scientific investigations and in the doctrine were conceptually analyzed along with similar jurisprudential observation and the technical-legal and deductive approaches. Results: unpredictability is a foundation that precludes indemnification, but from a cautious standpoint, the formin which the government responded to the pandemic with specific measures and policies may result in culpability for indemnification obligations. Conclusion: Pandemic events generally preclude liability because of their unpredictability. However, they could take place within a framework of predictability that enables risk reduction through public health policy.

Objetivo: determinar siel Estado puede ser responsable de las muertes causadas por el coronavirus. Metodología: se realizó una investigación exploratoria a través de sitios web oficiales del Gobierno Federal y del Superior Tribunal de Justiciabrasileños; Se empleó un método técnico-legal y deductivo, que incluyó un análisis conceptual de los fundamentos y requisitos legales encontrados en los estudios científicos y en la doctrina, así como observaciones jurisprudenciales similares. Resultados: la imprevisibilidad es una causa excluyente de indemnización, sin embargo, desde el punto de vista precautorio, la forma adoptada por el Gobierno en determinadas medidas y políticas frente a la pandemia es susceptible de generar responsabilidad por obligaciones indemnizatorias. Conclusión: los eventos pandémicos, por regla general, excluirían la responsabilidad por su imprevisibilidad, sin embargo, pueden encuadrarse dentro de una predictibilidad que permita acciones preventivas para resolver los riesgos a través de la gobernanza de la salud pública.

Gestores municipais de saúde da Paraíba: percepções, abordagens e práticas inerentes ao fenômeno da judicialização / Municipal health managers in the state of Paraíba, Brazil: perceptions, approaches and practices relatedto the phenomenon of judicialization / Gestores de salud municipales en el estado de Paraíba, Brasil: percepciones, enfoques y prácticas asociados conel fenómeno de la judicialización

Objetivo: analisar a percepção de gestores municipais paraibanos sobre o tema da judicialização da saúde. Metodologia: trata-se de uma pesquisa descritiva e analítica, com delimitação transversal, realizada em 2018. Foram aplicados questionários a 31 gestores de saúde municipais, que representam proporcionalmente à 75% da população do estado da Paraíba. Resultados: os resultados apontam a judicialização como fenômeno mais fortemente ligado a fatores externos à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). O processo de discussão da judicialização tem mais ressonância nos espaços das Comissões Intergestores, e os órgãos representativos e o Ministério Público são os maiores aliados no enfrentamento. Identifica-se fragilidades na construção dos instrumentos de gestão e, entre as soluções possíveis, estão o maior conhecimento desse fenômeno pelos órgãos e setores de gestão do SUS, bem como na qualificação das ações de regulação. Conclusão: percebe-se a complexidade da judicialização da saúde, desde a sua compreensão até a forma desafiadora de gerenciá-la. É fundamental estabelecer estratégias que promovam a comunicação e a informação, ampliando o conhecimento dos órgãos de controle e dos setores de gestão do SUS, a fim de lidar de forma mais eficaz com esse fenômeno.

Objective: to analyze the perceptions of municipal leaders in the state of Paraíba, Brazil, on the topic of health judicialization. Methodology: it is a descriptive and analytical study of a cross-sectional nature, carried out in 2018. Questionnaires were administered to 31 municipal health managers, proportionately representing 75% of the population of the state of Paraíba, Brazil. Results: judicialization is a phenomenon more associated with factors outside the management of the Brazilian Unified Health System (SUS). The discussion process about judicialization tends to take place in the Inter-institutional Commissions.The representative bodies and the Public Ministry are the main allies in the dispute. Weaknesses in the construction of administrative instruments have been identified, and solutions include better knowledge of this phenomenon by the SUS administrative bodies and sectors, and in the qualification of regulatory measures. Conclusion: the complexity of health judicializationis perceived, from its understanding to the difficulties of managing it. It is important to develop strategies that promote communication and information and improve the knowledge of regulatory bodies and SUS administrative sectors to better deal with this phenomenon.

Objetivo: analizar la percepción de los gestores municipales del estado de Paraíba, en Brasil, sobre la judicialización de la salud. Metodología: se trata de una investigación descriptiva y analítica, con delimitación transversal, realizada en 2018. Se aplicaron cuestionarios a 31 gestores municipales de salud, que representan proporcionalmente el 75% de la población del estado de Paraíba, en Brasil. Resultados: los resultados apuntan a la judicialización como un fenómeno más fuertemente ligado a factores externos a la gestión del Sistema Único de Salud (SUS) brasileño. Los órganos de representación y el Ministerio Público son los principales aliados in el enfrentamiento, y el proceso de discusión de la judicialización tiene mayor resonancia en los espacios de las Comisiones Interinstitucionales. Fue posible identificar debilidades en la construcción de instrumentos de gestióny, entre las posibles soluciones se encuentran un mayor conocimiento de este fenómeno por parte de los órganos y sectores gestores del SUS, así como en la calificación de las acciones normativas. Conclusión: se reconoce la complejidad de la judicialización de la salud, desde cómo se entiende hasta cómo se maneja. Para enfrentar con mayor eficacia este fenómeno, es necesario establecer estrategias que promuevan la comunicación y la información, ampliando el conocimiento de los órganos de control y de los sectores de gestión del SUS.

Integrating Health Technology Assessment and the Right to Health in South Africa: A Qualitative Content Analysis of Substantive Values in Landmark Judicial Decisions.

The World Health Assembly has encouraged WHO member-states to establish capacity in health technology assessment (HTA) as a support for achieving universal health coverage (UHC). Simultaneously, the WHO has stated that UHC is "a practical expression of the concern for health equity and the right to health." This has prompted questions about potential tensions between priority-setting efforts and the right to health on the road to UHC. South Africa (SA) is an ideal setting in which to explore how the priority-setting work of an HTA body may be integrated with an existing rights framework.

Fatores associados as solicitações judiciais para acesso a leitos de UTI no estado de São Paulo / Factors associated with judicial requests for access to ICU beds in the State of São Paulo / Factores asociados a lassolicitudes judiciales de acceso a camas de UCI en el Estado de São Paulo

Introdução: A busca pela judicialização da saúde vem crescendo exponencialmente no país e por isso uma análise de seus efeitos e resultados no sistema de saúde é de extrema importânciapara o correto planejamento em saúde pública. Objetivos: analisar o perfil dos processos de judicialização em saúde referentes às necessidades por leitos de Unidade de Tratamento Intensivo no estado de São Paulo.Métodos: Estudo transversal constituído por todos os acórdãos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no período compreendido entre 2009 e 2019. Os dados foram analisados de forma descritiva e expressos em frequências absolutas. Resultados: Foram selecionadas 299 ações para a análise, sendo a maior demanda tendo como autor principal no âmbito privado (n=292). Houve aumento de 0,66% no número de processos de demanda de leitos de 2009 a 2019 (n=66).Conclusões: Apesar da maioria dos pedidos de processo de judicialização advirem de pacientes com origem na esfera pública de saúde, a maioria dos processos são iniciados pela iniciativa privada. Nesse contexto, o estado necessita elaborar uma maior padronização nos acórdãos de modo a viabilizar com precisão a caracterização do perfil de autoria (AU).

Introduction: The search for healthcare judicialization has been increasing exponentially nationwide. Accordingly, an analysis of its effects and results in the health system is of utmost importance for correct planning in public health.Objectives: To analyze the profile of health lawsuits related to the need for Intensive Care Unit beds in the state of São Paulo.Methods: Crosssectional study consisting of all the judgments in the Court of Justice of the State of São Paulo from 2009 to 2019. The data were analyzed descriptively and expressed as absolute frequencies.Results: Two hundred ninety-nine (299) actions were selected for analysis, with the largest lawsuit having the private sector as the main plaintiff (n=292). There was a 0.66% increase in the number of bed cases from 2009 to 2019 (n=66).Conclusions: Although most lawsuit claims come from patients arising from the public health sphere, most lawsuits are initiated by the private sector. In this context, the state needs to elaborate a greater standardization in the judgments in order to make it possible to characterize plaintiffs' profiles accurately (AU).

Introducción: La búsqueda por la judicialización de la salud viene creciendoexponencialmente en el país y, por lo tanto, un análisis de sus efectos y resultados en el sistema de salud es de suma importancia para una correcta planificación en salud pública.Objetivos: Analizar el perfil de los procesos de judicialización de la salud con relación a las necesidades de camas de la Unidad de Terapia Intensiva en el Estado de São Paulo.Métodos: Estudio transversal compuesto por todas las sentencias del Tribunal de Justicia del Estado de São Paulo, en el período comprendido entre 2009 y2019. Los datos se analizaron descriptivamente y se expresaron en frecuencias absolutas.Resultados: Se seleccionaron para el análisis un total de 299 acciones, de las cuales la mayor demanda tenía como principal demandante el ámbito privado (n=292). Huboun aumento del 0,66% en el número de demandas de camas de 2009 a 2019 (n=66).Conclusiones: Aunque la mayoría de las solicitudes de procesos de judicialización provienen de pacientes procedentes del ámbito sanitario público, la mayoría de los procedimientos son iniciados por la iniciativa privada. En este contexto, el Estado necesita desarrollar juicios más normalizados para caracterizar con precisión el perfil de autoría (AU).

Body Dysmorphic Disorder and the influence of the media in demand for plastic surgery: the importance of proper evaluation / O Transtorno Dismórfico Corporal e a influência da mídia na procura por cirurgia plástica: a importância da avaliação adequada

Introduction: Since the beginning, plastic surgery has improved self-esteem and acceptance in a society that idealizes the cult of the body. The pressure of consumption and the ease of undergoing plastic surgery becomes an obsession in these patients' lives. Method: Female patients who underwent psychological evaluation and follow-up throughout the surgical and plastic surgery procedure, aged between 19 and 57, answered the Sociocultural Attitudes Questionnaire concerning appearance and the Body Dysmorphophobia Symptom Scale. Results: Of the 38 patients evaluated, 17 have the media as an influence concerning their body image and have symptoms of Body Dysmorphic Disorder (BDD), 13 patients have the media as an influence on their body image, but they do not have BDD symptoms, and in eight patients the media does not influence their body image, and they do not have BDD symptoms. Conclusion: The importance of a multidisciplinary team, with a psychologist, is highlighted to evaluate and monitor the patient throughout the surgical process, as the early diagnosis of BDD will avoid dissatisfaction with the result of the plastic surgery and, mainly, future court lawsuits.

Introdução: Desde os primórdios, a cirurgia plástica melhora a autoestima e a aceitação em uma sociedade que idealiza o culto ao corpo. A pressão do consumo e a facilidade de se submeter a um procedimento de cirurgia plástica acabam tornando-se obsessão na vida desses pacientes. Método: Pacientes do sexo feminino que passaram por avaliação e acompanhamento psicológico em todo o processo cirúrgico, e procedimento de cirurgia plástica, com a idade entre 19 e 57 anos, responderam ao questionário de Atitudes Socioculturais em relação a aparência e a Escala de Sintomas de Dismorfobia Corporal - Body Dysmorphic Scale. Resultados: Dos 38 pacientes avaliados, 17 têm a mídia como influência em relação a sua imagem corporal e apresentam sintomas do Transtorno Dismórfico Corporal (TDC), 13 pacientes têm a mídia como influência em relação a sua imagem corporal, mas não apresentam sintomas do TDC, e em oito pacientes a mídia não influencia em relação a sua imagem corporal e não apresentam sintomas do TDC. Conclusão: Destaca-se a importância de uma equipe multidisciplinar, com a presença de um psicólogo, para avaliar e acompanhar o paciente em todo processo cirúrgico, pois o diagnóstico precoce do TDC evitará uma insatisfação com o resultado da cirurgia plástica e, principalmente, futuros processos judiciais.

Judicialização do direito à saúde com foco em doenças tropicais negligenciadas: dimensões e desafios no Estado do Piauí, Nordeste do Brasil, 2000-2020 / Judicialization of the right to health with a focus on neglected tropical diseases: dimensions and challenges in Piauí State, Northeastern Brazil, 2000-2020

Resumo O objetivo deste artigo é analisar a magnitude e o perfil das demandas judiciais por bens e serviços de saúde pública, verificando também a presença de demandas judiciais para doenças tropicais negligenciadas (DTNs) no Estado do Piauí entre 2000-2020. Estudo transversal descritivo a partir de bases de dados do Tribunal de Justiça do Piauí acerca de processos judiciais demandando bens e serviços de saúde à administração pública direta. Foram identificados inicialmente um total de 6.658 processos judiciais. Após análise de elegibilidade, 1.384 processos (20,8%) foram analisados, verificando-se aumento da demanda a partir de 2017. Ressalta-se as características: origem na capital Teresina (614; 44,4%), 40 a 59 anos de idade (372; 26,9%), sexo feminino (761; 55,0%), agricultores (123; 8,9%), assistência jurídica pública (1.063; 76,8%), julgados procedentes (594; 42,9%). Cinco (5; 0,4%) demandas judiciais para DTNs, uma leishmaniose visceral solicitando transporte, procedente; quatro para hanseníase (dois medicamentos, um concedido, outro extinto sem resolução do mérito, uma consulta e um exame, ambos concedidos). A judicialização do direito à saúde é expressiva e crescente no estado do Piauí. A baixa demanda relacionada a DTNs pode traduzir limitação de acesso não apenas à saúde, mas ao Poder Judiciário.

Abstract This article aims to analyse the magnitude and profile of legal demands for public health goods and services, also verifying the presence of legal demands for neglected tropical diseases (NTDs) in the State of Piauí between 2000-2020. Cross-sectional descriptive study based on the databases of the Court of Justice of Piauí on lawsuits demanding from the Direct Public Administration, goods and health services. A total of 6,658 lawsuits were initially identified. After eligibility analysis, 1,384 cases (20.8%) were analysed, with an increase in demand from 2017. We highlight the characteristics: origin in the capital Teresina (614; 44.4%), 40 to 59 years of age (372; 26.9%), female (761; 55.0%), farmers (123; 8.9%), public legal assistance (1,063; 76.8%), upheld (594; 42.9%). Five (5; 0.4%) lawsuits for NTDs, one visceral leishmaniasis requesting transportation, with granting, four for leprosy (two medicines, one granted, other extinguished without resolution of the merit, one consultation and one exam granted). The judicialization of the right to health is expressive and growing in the State of Piauí. The low demand related to NTDs may translate into limited access not only to health care, but also to the judiciary.

Estratégias para abordar a Judicialização da Saúde no Brasil: uma síntese de evidências / Strategies to approach the judicialization of health in Brazil: an evidence brief

Resumo A fim de identificar e discutir opções informadas por evidências para abordar a judicialização da saúde no Brasil, utilizou-se as Ferramentas SUPPORT (Supporting Policy Relevant Reviews and Trials). A busca foi realizada nas bases PubMed; Health Systems Evidence; Campbell Collaboration; Cochrane Library; Rx for Change Database e PDQ-Evidence. A seleção e avaliação da qualidade metodológica foi feita por dois revisores independentes. Os resultados foram apresentados numa síntese narrativa. Dezenove revisões sistemáticas apontam quatro opções: 1) Serviço de respostas rápidas; 2) Programa de educação permanente; 3) Serviço de mediação entre as partes envolvidas; e 4) Adoção de ferramenta online (baseada em computador) de suporte à decisão e de intervenções mediadas por pacientes. Conclusões: Apresentamos e caracterizamos quatro opções que podem ser consideradas para abordar a judicialização da saúde. A implementação dessas opções deve garantir a participação de diferentes atores, refletindo sobre variados contextos. Recursos humanos e financeiros, capacitação das equipes, são os principais pontos críticos.

Abstract This article seeks to identify and discuss evidence-informed options to address the judicialization of health. The Supporting Policy Relevant Reviews and Trials Tools were used to define the problem and the search strategy, which was carried out in the following databases: PubMed, Health Systems Evidence, Campbell, Cochrane Collaboration, Rx for Change Database, and PDQ-Evidence. Selection and assessment of methodological quality was performed by two independent reviewers. The results were presented in a narrative synthesis. This study selected 19 systematic reviews that pointed out four strategies to address the judicialization of health in Brazil: 1) Rapid response service, 2) Continuous education program, 3) Mediation service between the parties involved, and 4) Adoption of a computer-based, online decision-making support tool and patient-mediated interventions. This study therefore presented and characterized four options that can be considered to address the judicialization of health. The implementation of these options must ensure the participation of different actors, reflecting on different contexts and the impact on the health system. The availability of human and financial resources and the training of teams are critical points for the successful implementation of the options.

Challenges and potential solutions for physician suicide risk factors in the COVID-19 era: psychiatric comorbidities, judicialization of medicine, and burnout.

INTRODUCTION: Suicide among physicians constitutes a public health problem that deserves more consideration. A recently performed meta-analysis and systematic review evaluated suicide mortality in physicians by gender and investigated several related risk factors. It showed that the post-1980 suicide mortality was 46% higher in female physicians than among women in the general population, while the risk in male physicians was 33% lower than among men in general, despite an overall contraction in physician mortality rates in both genders. METHODS: This narrative review was conducted by searching and analyzing articles/databases that were relevant to addressing questions raised by a prior meta-analysis and how they might be affected by COVID-19. This process included unstructured searches on Pubmed for physician suicide, burnout, judicialization of medicine, healthcare organizations, and COVID-19, and Google searches for relevant databases and medical society, expert, and media commentaries on these topics. We focus on three factors critical to addressing physician suicides: epidemiological data limitations, psychiatric comorbidities, and professional overload. RESULTS: We found relevant articles on suicide reporting, physician mental health, the effects of healthcare judicialization, and organizational involvement on physician and patient health, and how COVID-19 may impact such factors. This review addresses information sources, underreporting/misreporting of physician suicide rates, inadequate diagnosis and management of psychiatric comorbidities and the chronic effects on physicians' work capacity, and, finally, judicialization of medicine and organizational failures increasing physician burnout. We discuss these factors in general and in relation to the COVID-19 pandemic. CONCLUSIONS: We present an overview of the above factors, discuss possible solutions, and specifically address how COVID-19 may impact such factors.

Judicialização no acesso a medicamentos: os números no período de 2019 a 2021 no município de Ponta Grossa, Paraná / Judicialization in access to medicines: the numbers in the period from 2019 to 2021 in the municipality of Ponta Grossa, Paraná

descrever o perfil das ações judiciais quanto ao fornecimento de medicamentos no município de Ponta Grossa, Paraná, entre 2019 a 2021. Metodologia: Utilizou-se o método descritivo-exploratório e retrospectivo, de abordagem quantitativa. Foram analisados 89 processos, sendo grande parte dos autores do sexo feminino (57,3%), com predomínio de assistência jurídica pública por meio do Ministério Público (69,7%) e com prescrições do serviço público (96,6%). Resultados: Observou-se que 93,3% das solicitações não constavam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. Ademais, verificou-se maior demanda do medicamento Avastin (31,5). As doenças que mais acometeram a parte autora foram retinopatia diabética (42,7%; n=38) e doença pulmonar obstrutiva crônica (24,7%). Destaca-se que no período da coleta de dados, 79,8% dos processos encontravam-se finalizados. Os valores gastos com a judicialização de medicamentos variaram de R$ 407,94 a R$ 47.220,00. Considerações: Haja vista o número não exorbitante de ações judiciais, é possível que existam estratégias municipais efetivas, ou a ausência de Defensoria Pública no atendimento as demandas de saúde, pode ter tornado fator inibidor de acesso à justiça. Outro ponto quanto a delimitação no acesso, são os requisitos cumulativos firmados na tese pelo STF, quanto a concessão de medicamentos não previstos nas listas de dispensação do SUS. Conclui-se que há necessidade de aprimorar o diálogo entre o judiciário e o setor de saúde por meio dos seus gestores, bem como a realização de mais estudos para subsidiar um mapeamento, planejamento, descrição de gastos com a judicialização, aquisição de medicamentos e incorporação de novas tecnologias

Objective: to describe the profile of lawsuits regarding the supply of medicines in the city of Ponta Grossa, Paraná, between 2019 and 2021. Methods: A descriptive-exploratory and retrospective method was used, with a quantitative approach. A total of 89 processes were analyzed, most of which were female authors (57.3%), with a predominance of public legal assistance through the Public Prosecutor's Office (69.7%) and with prescriptions from the public service (96.6%). Results: It was observed that 93.3% of requests were not included in the National List of Essential Medicines. Furthermore, there was a greater demand for the drug Avastin (31.5). The diseases that most affected the author were diabetic retinopathy (42.7%; n=38) and chronic obstructive pulmonary disease (24.7%). It is noteworthy that during the data collection period, 79.8% of the processes were concluded. The amounts spent on the legalization of medicines ranged from R$ 407.94 to R$ 47,220.00. Considerations: Given the not exorbitant number of lawsuits, it is possible that there are effective municipal strategies, or the absence of a Public Defender's Office in meeting health demands, which may have become an inhibiting factor in access to justice. Another point regarding the delimitation of access, are the cumulative requirements signed in the thesis by the STF, regarding the concession of medicines not foreseen in the SUS dispensing lists. It is concluded that there is a need to improve the dialogue between the judiciary and the health sector through its managers, as well as to carry out more studies to support a mapping, planning, description of expenses with the judicialization, acquisition of medicines and incorporation of new technologies

Judicialização do direito à saúde na encefalopatia crônica não progressiva no Rio de Janeiro / Judicialization of the right to health in chronic non-progressive encephalopathy in Rio de Janeiro

A Constituição Federal Brasileira de 1988 instituiu a saúde como direito de todos e dever do Estado na implementação de políticas econômicas e sociais que visem à redução de agravos na saúde da população. Nesse sentido, foi estabelecido o dever do Estado na formulação de políticas públicas para a garantia da provisão e da manutenção do acesso à saúde gratuita a todos que dela necessitem. Entretanto, observa-se no Brasil uma crescente demanda da judicialização do direito à saúde, a qual se configura pela necessidade de recorrer ao Poder Judiciário para garantir o cumprimento deste direito. Nesta perspectiva, o presente estudo delineou como objetivo geral analisar os processos judiciais relacionados ao tratamento por especialidade dos pacientes com encefalopatia crônica não progressiva. E como objetivos específicos caracterizar o perfil dos sujeitos envolvidos nas demandas judiciais relativas às pessoas com o diagnóstico de encefalopatia crônica não progressiva, identificar as razões que levaram às demandas judiciais da saúde relativas às pessoas como diagnóstico de encefalopatia crônica não progressiva, descrever o desfecho das demandas judiciais relacionadas à assistência em saúde dos indivíduos com encefalopatia crônica não progressiva, explicitar o momento que a decisão atendeu ao pedido da demanda judicial, identificar as possíveis violações aos princípios do SUS e bioéticos nas demandas judiciais em análise.Trata-se de uma pesquisa documental realizada em base de dados secundários, com uma abordagem analítica, descritiva e retrospectiva em que se analisaram os processos judiciais de inteiro teor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Como resultado da pesquisa foram analisados 30 processos judiciais relativos ao tratamento por especialidade para a pessoa com diagnóstico de encefalopatia crônica não progressiva. Dentre os principais achados, averigou-se que a distribuição da amostra por sexo era majoritariamente masculina. Dentre os locais de residência dos demandantes havia diferentes municípios do Estado do Rio de Janeiro, entre eles Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Rio das Ostras, São João da Barra, Volta Redonda, Rio de Janeiro, Teresópolis, Carmo, Casimiro de Abreu, Duque de Caxias, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Paracambi, Sapacuaia e Saquarema. Se constatou que 60% dos demandantes em questão possuíam algum outro diagnóstico além da encefalopatia crônica não progressiva. Em relação à distribuição dos serviços requeridos verificou-se que 67% deles estão disponíveis no SUS. Finalmente, notou-se que em 76% dos processos analisados houve violações nos princípios do SUS e nos princípios da Bioética sob a perspectiva de Beauchamp e Childress. Por derradeiro, concluiu-se que a judicialização da saúde é uma forma efetiva de exercer a cidadania na atualidade diante da omissão do Poder Executivo e Legislativo frente às demandas sociais sobre a saúde. Nota-se também que é preciso repensar o cuidado em saúde da pessoa com deficiência com encefalopatia crônica não progressiva e isso só será possível através da elaboração de novas políticas públicas para essa população.AU

The Brazilian Federal Constitution of 1988 established health as a right for all and a duty of the State in the implementation of economic and social policies aimed at reducing health problems for the population. In this sense, the State's duty was established in the formulation of public policies to guarantee the provision and maintenance of access to free healthcare for all who need it. However, in Brazil there is a growing demand for the judicialization of the right to health, which is configured by the need to resort to the Judiciary to guarantee the fulfillment of this right. specialty of patients with chronic non-progressive encephalopathy. And as specific objectives, to characterize the profile of the subjects involved in lawsuits related to people with a diagnosis of chronic non-progressive encephalopathy, to identify the reasons that led to the legal demands of health regarding people with a diagnosis of chronic non-progressive encephalopathy, to describe the outcome of the legal demands related to health care for individuals with chronic non-progressive encephalopathy, explain the moment that the decision met the request of the judicial demand, identify possible violations of the principles of the SUS and bioethics in the judicial demands under analysis.This is a documentary research carried out on a secondary data base, with an analytical, descriptive and retrospective approach in which the full content of judicial proceedings of the Court of Justice of Rio de Janeiro were analyzed. As a result of the research, 30 lawsuits related to the treatment by specialty for the person diagnosed with chronic non-progressive encephalopathy were analyzed. Among the main findings, it was found that the distribution of the sample by sex was mostly male. Among the places of residence of the plaintiffs were different municipalities in the State of Rio de Janeiro, including Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Rio das Ostras, São João da Barra, Volta Redonda, Rio de Janeiro, Teresópolis, Carmo, Casimiro de Abreu, Duque from Caxias, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Paracambi, Sapacuaia and Saquarema. It was found that 60% of the applicants in question had a diagnosis other than chronic non-progressive encephalopathy. Regarding the distribution of required services, it was found that 67% of them are available in the SUS. Finally, it was noted that in 76% of the processes analyzed there were violations of the principles of the SUS and the principles of Bioethics from the perspective of Beauchamp and Childress. Lastly, it was concluded that the judicialization of health is an effective way of exercising citizenship today, given the omission of the Executive and Legislative branches in relation to social demands on health. It is also noted that it is necessary to rethink the health care of people with disabilities with chronic non-progressive encephalopathy and this will only be possible through the development of new public policies for this population.AU

Challenges and potential solutions for physician suicide risk factors in the COVID-19 era: psychiatric comorbidities, judicialization of medicine, and burnout

Abstract Introduction Suicide among physicians constitutes a public health problem that deserves more consideration. A recently performed meta-analysis and systematic review evaluated suicide mortality in physicians by gender and investigated several related risk factors. It showed that the post-1980 suicide mortality was 46% higher in female physicians than among women in the general population, while the risk in male physicians was 33% lower than among men in general, despite an overall contraction in physician mortality rates in both genders. Methods This narrative review was conducted by searching and analyzing articles/databases that were relevant to addressing questions raised by a prior meta-analysis and how they might be affected by COVID-19. This process included unstructured searches on Pubmed for physician suicide, burnout, judicialization of medicine, healthcare organizations, and COVID-19, and Google searches for relevant databases and medical society, expert, and media commentaries on these topics. We focus on three factors critical to addressing physician suicides: epidemiological data limitations, psychiatric comorbidities, and professional overload. Results We found relevant articles on suicide reporting, physician mental health, the effects of healthcare judicialization, and organizational involvement on physician and patient health, and how COVID-19 may impact such factors. This review addresses information sources, underreporting/misreporting of physician suicide rates, inadequate diagnosis and management of psychiatric comorbidities and the chronic effects on physicians' work capacity, and, finally, judicialization of medicine and organizational failures increasing physician burnout. We discuss these factors in general and in relation to the COVID-19 pandemic. Conclusions We present an overview of the above factors, discuss possible solutions, and specifically address how COVID-19 may impact such factors.